Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2024
Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- vu200378
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Osasco
- Ano
- 2024
- Cargo
- Prof ( )
De acordo com o artigo 56 da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar o Conselho Tutelar quando
- Ao menor apresenta sinais de maus-tratos.
- Bo menor se ausenta por 3 dias consecutivos na escola.
- Chá agressão física na escola envolvendo menores de anos distintos.
- Dpais ou responsáveis não comparecem à reunião coletiva.
- Eo menor repete de ano por insuficiência de repertório.