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Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Das Medidas Sócio-educativas (arts. 112 a 125 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2024

Direito da Criança e do AdolescenteDas Medidas Sócio-educativas (arts. 112 a 125 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
Código
vu200394
Banca
VUNESP
Órgão
Pref SBC
Ano
2024
Cargo
Ass Soc ( )
São medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semiliberdade, internação em estabelecimento educacional. Quanto à liberdade assistida, é adotada sempre que se afigurar a medida mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente autor de ato infracional, em todas as suas vivências sociais. No acompanhamento do adolescente, é recorrente a atuação de um orientador, com atribuições voltadas para a organização técnica da aplicação da medida. De acordo com o artigo 119 do ECA, a designação de agente capaz, sempre se dá sob a
  1. Aresponsabilidade conjunta.
  2. Bótica do perdão.
  3. Cperspectiva humanitária.
  4. Dinfluência processual.
  5. Esupervisão de autoridade competente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — supervisão de autoridade competente.

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