Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Conselho Tutelar (arts. 131 a 140 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2024
Direito da Criança e do AdolescenteDo Conselho Tutelar (arts. 131 a 140 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- vu200395
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Piracicaba
- Ano
- 2024
- Cargo
- Prof S (Piracicaba)
Conforme a Lei Federal no 8.069/1990, artigo 136, promover e incentivar, na comunidade e nos grupos profissionais, ações de divulgação e treinamento para o reconhecimento de sintomas de maus-tratos em crianças e adolescentes é uma atribuição, entre outras,
- Ado Conselho Tutelar.
- Bdo Ministério Público.
- Cdas Diretorias de Ensino.
- Ddos estabelecimentos de ensino.
- Edo Conselho Municipal de Educação.