Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Das Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2024
Direito da Criança e do AdolescenteDas Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- vu200397
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- APS
- Ano
- 2024
- Cargo
- Esp Port ( )
Crianças e adolescentes precisam ter um olhar prioritário e sensível dos serviços públicos, pois podem conviver com dificuldades adicionais para o seu desenvolvimento, como as situações de pobreza, a deficiência, as violências ou as calamidades. A política de assistência social tem lugar de destaque na implementação de ações voltadas para crianças e adolescentes, especialmente daquelas em situação de vulnerabilidade social e risco. De acordo com o artigo 4º (parágrafo único) do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além da garantia de preferência na formulação e na execução das políticas sociais, as áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude têm destinação privilegiada de
- Ainsumos tecnológicos.
- Bprojetos privados.
- Crecursos públicos.
- Dprofissionais qualificados.
- Eapoios internacionais.