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Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2024

Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
Código
vu200399
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Piracicaba
Ano
2024
Cargo
EEsc (Piracicaba)
Conforme a Lei Federal nº 8.069/1990, artigo 54, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, entre outros:
  1. Aoferta de cursos suplementares e extracurriculares nas escolas, visando desenvolver as competências e habilidades dos alunos.
  2. Batendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
  3. Cdisponibilização de laboratórios de informática e fornecimento gratuito de tablets a todos os alunos do ensino fundamental, independentemente de sua situação econômica.
  4. Densino educacional personalizado aos portadores de deficiência, preferencialmente em Centros de Atendimento Educacional Especializado.
  5. Eprogressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade do ensino superior, com a construção de instituições públicas em todo o território nacional.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

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