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Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Das Medidas Sócio-educativas (arts. 112 a 125 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2024

Direito da Criança e do AdolescenteDas Medidas Sócio-educativas (arts. 112 a 125 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
Código
vu200404
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Osasco
Ano
2024
Cargo
CSoc ( )
A liberdade assistida é a quarta das seis medidas aplicáveis a adolescentes em conflito com a lei, segundo artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O artigo 118 do ECA define que a liberdade assistida será adotada sempre que se afigurar a medida mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente. De acordo com o § 2º desse artigo, “A liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de
  1. A12 meses.”
  2. B3 meses.”
  3. C24 meses.”
  4. D8 meses.”
  5. E6 meses.”
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — 6 meses.”

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