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Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Das Medidas Sócio-educativas (arts. 112 a 125 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2024

Direito da Criança e do AdolescenteDas Medidas Sócio-educativas (arts. 112 a 125 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
Código
vu200405
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Osasco
Ano
2024
Cargo
CSoc ( )
As penas alternativas são medidas aplicáveis a adolescentes envolvidos na prática de um ato infracional. Estão previstas no artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o qual apresenta, de forma gradativa, as medidas a serem aplicadas, desde a advertência até a privação de liberdade. Essas medidas se aplicam a pessoas na seguinte faixa etária:
  1. A14 a 21 anos.
  2. B16 a 18 anos.
  3. C12 a 18 anos.
  4. D14 a 18 anos.
  5. E18 a 21 anos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — 12 a 18 anos.

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