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Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Disposições Gerais do Direito à Convivência Familiar (arts. 19 a 24 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2024

Direito da Criança e do AdolescenteDisposições Gerais do Direito à Convivência Familiar (arts. 19 a 24 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
Código
vu200406
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Osasco
Ano
2024
Cargo
CSoc ( )
O Estatuto da criança e do adolescente (ECA) prevê proteções às crianças e adolescentes, compreendendo, em seu artigo 19, como direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. Conforme o § 1º, “Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada
  1. A6 meses.”
  2. B1 mês.”
  3. C12 meses.”
  4. D3 meses.”
  5. E2 meses.”
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — 3 meses.”

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