Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Disposições Gerais do Direito à Convivência Familiar (arts. 19 a 24 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2024
Direito da Criança e do AdolescenteDisposições Gerais do Direito à Convivência Familiar (arts. 19 a 24 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- vu200409
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Osasco
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ed Soc ( )
É consenso na sociedade a compreensão de família como espaço vital, no qual toda criança tem direito de nascer e crescer, em situação de proteção, afeto e segurança. No entanto, situações de violações desse direito são previstas e normatizadas pela legislação, dentre as quais o Plano Nacional de Proteção, Defesa e Garantia do Direito da Criança e do Adolescente à Convivência Familiar e Comunitária. Em se tratando dos Serviços de Acolhimento, destaca o referido Plano a condição de incompletude institucional, devendo as crianças e os adolescentes acolhidos permanecerem integrados à rede setorial. Destaca também que, nesse Serviço, sejam atendidos ambos os sexos e as diferentes idades de crianças e adolescentes e que todos os esforços devem ser realizados para mantê-los juntos
- Aà família substituta.
- Baos grupos de irmãos.
- Cao educador social.
- Daos companheiros da escola.
- Eao tutor responsável.