Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Das Medidas Sócio-educativas (arts. 112 a 125 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2024
Direito da Criança e do AdolescenteDas Medidas Sócio-educativas (arts. 112 a 125 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- vu200415
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Lins
- Ano
- 2024
- Cargo
- GCM ( )
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que
- Ao ato infracional diz respeito à conduta descrita como crime, enquanto o ato contravencional refere-se à conduta descrita como contravenção penal.
- Ba internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de noventa dias.
- Cmedidas socioeducativas não são aplicáveis a crianças, autoras de ato infracional.
- Da internação, antes da sentença, deve ser determinada pelo prazo máximo de sessenta dias.