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Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Conselho Tutelar (arts. 131 a 140 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2024

Direito da Criança e do AdolescenteDo Conselho Tutelar (arts. 131 a 140 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
Código
vu200416
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Peruíbe
Ano
2024
Cargo
GCM ( )
Nos termos da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, composto de
  1. A10 (dez) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos.
  2. B5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos.
  3. C10 (dez) membros, escolhidos pela população local para mandato de 2 (dois) anos.
  4. D5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 2 (dois) anos.
  5. E3 (três) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos.

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