Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Conselho Tutelar (arts. 131 a 140 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2024
Direito da Criança e do AdolescenteDo Conselho Tutelar (arts. 131 a 140 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- vu200416
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Peruíbe
- Ano
- 2024
- Cargo
- GCM ( )
Nos termos da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, composto de
- A10 (dez) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos.
- B5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos.
- C10 (dez) membros, escolhidos pela população local para mandato de 2 (dois) anos.
- D5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 2 (dois) anos.
- E3 (três) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos.