Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Das Infrações Administrativas (arts. 245 a 258-C da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2024
Direito da Criança e do AdolescenteDas Infrações Administrativas (arts. 245 a 258-C da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- vu200417
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Peruíbe
- Ano
- 2024
- Cargo
- GCM ( )
Nos termos da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que aquele que possuir ou armazenar, por qualquer meio, seja fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente, em pequena quantidade,
- Anão comete crime.
- Bcomete uma contravenção penal.
- Ccomete apenas uma infração administrativa.
- Dcomete um crime, com a possibilidade de diminuição da pena.
- Ecomete um crime apenado, com detenção.