Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Das Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2024
Direito da Criança e do AdolescenteDas Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- vu200418
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Peruíbe
- Ano
- 2024
- Cargo
- ACS ( )
O artigo 4o do Estatuto da Criança e do Adolescente destaca que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Essa garantia compreende
- Aprimazia de receber proteção e socorro em determinadas circunstâncias.
- Bprecedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
- Capós os idosos, preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
- Ddestinação de recursos públicos, quando disponíveis, às áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
- Eque devem ser evitadas, se possível, negligência, discriminação e opressão de crianças e adolescentes.