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Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Das Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2024

Direito da Criança e do AdolescenteDas Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
Código
vu200418
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Peruíbe
Ano
2024
Cargo
ACS ( )
O artigo 4o do Estatuto da Criança e do Adolescente destaca que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Essa garantia compreende
  1. Aprimazia de receber proteção e socorro em determinadas circunstâncias.
  2. Bprecedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
  3. Capós os idosos, preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
  4. Ddestinação de recursos públicos, quando disponíveis, às áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
  5. Eque devem ser evitadas, se possível, negligência, discriminação e opressão de crianças e adolescentes.
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GabaritoB — precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

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