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Questão de Direito Digital — Do Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis (arts. 11 a 13 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD) — VUNESP 2024

Direito DigitalDo Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis (arts. 11 a 13 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)
Código
vu200446
Banca
VUNESP
Órgão
SPTrans
Ano
2024
Cargo
Med ( )
Segundo a Lei Geral para Proteção de Dados (LGPD), nº 13.709/2018, o tratamento de dados pessoais
  1. Aindepende do consentimento pelo titular quando demitido a bem do serviço público.
  2. Bpoderá ser realizado, entre outros, para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.
  3. Csensíveis está liberado para as operadoras de planos privados de assistência à saúde, na prática de seleção de riscos na contratação e exclusão de beneficiários.
  4. Dque resulte em incidente de segurança, com dano relevante aos titulares deve ter a ocorrência comunicada em até 10 dias.
  5. Eque resulte em violação da lei deve ser reparado exclusivamente quando causar dano patrimonial.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — poderá ser realizado, entre outros, para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.

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