Questão de Direito Digital — Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 13.709/2018 - LGPD) — VUNESP 2024
Direito DigitalDisposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)
- Código
- vu200451
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Sorocaba
- Ano
- 2024
- Cargo
- Proc Mun (Sorocaba)
Assinale a alternativa que corresponde a um caso hipotético em que há aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, no tratamento de dados pessoais.
- ARicardo classifica informações relacionadas aos moradores de seu condomínio edilício para fins, exclusivamente, particulares e não econômicos.
- BEmpresa XYZ, com sede na Índia, transmite informações acerca dos dados pessoais dos usuários, que tenham sido coletados no Brasil, para fins, exclusivamente, de planejamento estratégico da marca.
- CEmpresa ABC utiliza dados dos seus clientes para fins, exclusivamente, acadêmicos, mediante consentimento pelos titulares.
- DEmpresa Pública do Município de Sorocaba acessa dados dos munícipes para fins exclusivos de segurança pública.
- EAutarquia Municipal de Sorocaba reproduz dados dos munícipes para fins, exclusivamente, jornalístico.