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Questão de Direito Digital — Dos Requisitos para o Tratamento de Dados Pessoais (arts. 7º a 10 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD) — VUNESP 2024

Direito DigitalDos Requisitos para o Tratamento de Dados Pessoais (arts. 7º a 10 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)
Código
vu200452
Banca
VUNESP
Órgão
Pref SBC
Ano
2024
Cargo
Aux Bib ( )
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais aplica-se
  1. Adesde que a operação de tratamento seja realizada por pessoa jurídica de direito privado em território internacional.
  2. Ba qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural exclusivamente em meio digital.
  3. Ca pessoa jurídica, independentemente do meio, do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados e a operação de tratamento.
  4. Dà atividade de tratamento que tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços ou o tratamento de dados de indivíduos localizados no território nacional.
  5. Eaos dados pessoais objeto do tratamento que tenham sido coletados e disponibilizados nos territórios nacional e internacional.
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GabaritoD — à atividade de tratamento que tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços ou o tratamento de dados de indivíduos localizados no território nacional.

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