Questão de Direito Digital — Dos Requisitos para o Tratamento de Dados Pessoais (arts. 7º a 10 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD) — VUNESP 2024
Direito DigitalDos Requisitos para o Tratamento de Dados Pessoais (arts. 7º a 10 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)
- Código
- vu200452
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref SBC
- Ano
- 2024
- Cargo
- Aux Bib ( )
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais aplica-se
- Adesde que a operação de tratamento seja realizada por pessoa jurídica de direito privado em território internacional.
- Ba qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural exclusivamente em meio digital.
- Ca pessoa jurídica, independentemente do meio, do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados e a operação de tratamento.
- Dà atividade de tratamento que tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços ou o tratamento de dados de indivíduos localizados no território nacional.
- Eaos dados pessoais objeto do tratamento que tenham sido coletados e disponibilizados nos territórios nacional e internacional.