Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Digital — Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 13.709/2018 - LGPD) — VUNESP 2024

Direito DigitalDisposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)
Código
vu200454
Banca
VUNESP
Órgão
Pref SBC
Ano
2024
Cargo
Ag BA ( )
Na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), dado pessoal sensível é definido como
  1. Aconjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico de procedência nacional ou internacional, registrado ou disperso, relacionado à pessoa natural identificada ou não identificada.
  2. Bdado ou informação relativa a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos e/ou tecnológicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento institucional.
  3. Cdado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
  4. Dinformações sobre pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais objeto da referência apresentada.
  5. Ecadastro de informações sobre pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Link permanente: /questoes/vu200454