Questão de Direito Digital — Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 13.709/2018 - LGPD) — VUNESP 2024
Direito DigitalDisposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)
- Código
- vu200454
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref SBC
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ag BA ( )
Na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), dado pessoal sensível é definido como
- Aconjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico de procedência nacional ou internacional, registrado ou disperso, relacionado à pessoa natural identificada ou não identificada.
- Bdado ou informação relativa a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos e/ou tecnológicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento institucional.
- Cdado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
- Dinformações sobre pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais objeto da referência apresentada.
- Ecadastro de informações sobre pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.