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Questão de Direito Digital — Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 13.709/2018 - LGPD) — VUNESP 2024

Direito DigitalDisposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)
Código
vu200455
Banca
VUNESP
Órgão
Pref SBC
Ano
2024
Cargo
Ana Cult ( )
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, e a livre formação da personalidade de cada indivíduo, tratando de dados pessoais, dispostos em meio físico ou digital, feito por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, englobando um amplo conjunto de operações que podem ocorrer em meios manuais ou digitais. No âmbito da LGPD, o tratamento dos dados pessoais pode ser realizado por dois agentes de tratamento, que são
  1. Ao(s) titular(res) dos dados e o Encarregado.
  2. Ba Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a imprensa.
  3. Co Controlador e o Operador.
  4. Do Órgão de Pesquisa e o Banco de Dados da pessoa física ou jurídica.
  5. Eas Secretarias de Comunicação e Segurança Pública nas diferentes instancias administrativas.
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GabaritoC — o Controlador e o Operador.

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