Questão de Direito Digital — Do Controlador e do Operador (arts. 37 a 40 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD) — VUNESP 2024
Direito DigitalDo Controlador e do Operador (arts. 37 a 40 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)
- Código
- vu200456
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref SBC
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ana Sist ( )
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018, em relação à figura do operador, é correto afirmar que
- Acorresponde à pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
- Bserá o responsável por obter o consentimento do titular dos dados que sejam submetidos a tratamento.
- Cpoderá conservar dados pessoais após o término de seu tratamento para seu uso exclusivo, vedado seu acesso por terceiro.
- Ddeverá manter registro das operações de tratamento de dados que realizar, especialmente quando baseado no legítimo interesse.
- Edeverá indicar encarregado para tratamento de dados pessoais.