Questão de Direito Digital — Dos Requisitos para o Tratamento de Dados Pessoais (arts. 7º a 10 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD) — VUNESP 2024
Direito DigitalDos Requisitos para o Tratamento de Dados Pessoais (arts. 7º a 10 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)
- Código
- vu200462
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- APS
- Ano
- 2024
- Cargo
- Esp Port ( )
A Lei Geral de Proteção de Dados foi construída com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade das pessoas. Ela tem alguns conceitos importantes, que devem ser de conhecimento do cidadão para entender o alcance de suas normas. Entre esses conceitos, é correto afirmar que
- Adados pessoais sensíveis são informações relativas à pessoa física identificada.
- Btratamento de dados diz respeito à operação de manuseio de dados pessoais como edição, arquivamento, coleta, transferência, armazenamento, utilização e remoção ou classificação.
- Ctitular é o responsável por tomar as decisões sobre a atividade de tratamento dos dados.
- Doperador é o intermediário da relação entre o usuário e a Autoridade Nacional de Proteção da Dados.
- Edados anonimizados são os dados pessoais reunidos em um ou mais locais de forma física.