Questão de Direito Digital — Dos Requisitos para o Tratamento de Dados Pessoais (arts. 7º a 10 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD) — VUNESP 2024
Direito DigitalDos Requisitos para o Tratamento de Dados Pessoais (arts. 7º a 10 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)
- Código
- vu200467
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SPCINE
- Ano
- 2024
- Cargo
- Gest ( )
No momento da inscrição do público para uma mostra cultural, há uma exigência em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Com relação às informações pessoais do público, nesse momento, é preciso
- Acoletar nome completo, CPF, endereço e telefone de todos os participantes sem solicitar consentimento.
- Bregistrar apenas o nome e e-mail dos participantes para envio de informativos, sem oferecer a opção de recusa.
- Cseparar da coleta os dados sensíveis, como religião e orientação sexual, sem oferecer a opção de anonimato.
- Dprocessar os dados coletados para as empresas parceiras, de ofício, sem o conhecimento dos participantes.
- Eobter o consentimento livre e específico do público para coletar dados, informando a finalidade do uso e garantindo a segurança das informações.