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Questão de Direito Digital — Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 13.709/2018 - LGPD) — VUNESP 2024

Direito DigitalDisposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)
Código
vu200469
Banca
VUNESP
Órgão
EsFCEx
Ano
2024
Cargo
CFO/QC ( )
A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que trata da proteção de dados pessoais,
  1. Aé aplicável para tratamento de dados pessoais destinados à segurança pública.
  2. Bé aplicável quando solicitado por pessoa natural para fins econômicos.
  3. Cnão se aplica para tratamento de dados destinados a fins exclusivamente jornalístico e artísticos.
  4. Dnão se aplica quando o tratamento de dados visa a solução de conflitos sobre paternidade.
  5. Eé aplicável para tratar dados que se destinam a promover a defesa nacional.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — não se aplica para tratamento de dados destinados a fins exclusivamente jornalístico e artísticos.

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