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Questão de Direito Digital — Dos Requisitos para o Tratamento de Dados Pessoais (arts. 7º a 10 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD) — VUNESP 2024

Direito DigitalDos Requisitos para o Tratamento de Dados Pessoais (arts. 7º a 10 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)
Código
vu200471
Banca
VUNESP
Órgão
EsFCEx
Ano
2024
Cargo
CFO/QC ( )

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais tem um conjunto de conceitos e definições que precisa ser dominado pelos jornalistas para que entendam a operação da rede encarregada de fazer o tratamento das informações. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

  1. ABloqueio é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
  2. BConsentimento se refere ao ato de suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados.
  3. CControlador é o nome dado à pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do agente.
  4. DAnonimização corresponde à utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
  5. EOperador corresponde à função da pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
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GabaritoD — Anonimização corresponde à utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

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