Questão de Direito Digital — Dos Requisitos para o Tratamento de Dados Pessoais (arts. 7º a 10 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD) — VUNESP 2024
Direito DigitalDos Requisitos para o Tratamento de Dados Pessoais (arts. 7º a 10 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)
- Código
- vu200471
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- EsFCEx
- Ano
- 2024
- Cargo
- CFO/QC ( )
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais tem um conjunto de conceitos e definições que precisa ser dominado pelos jornalistas para que entendam a operação da rede encarregada de fazer o tratamento das informações. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
- ABloqueio é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
- BConsentimento se refere ao ato de suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados.
- CControlador é o nome dado à pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do agente.
- DAnonimização corresponde à utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
- EOperador corresponde à função da pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.