Questão de Direito do Consumidor — Da Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço (arts. 12 a 17 da Lei nº 8.078/1990) — VUNESP 2024
Direito do ConsumidorDa Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço (arts. 12 a 17 da Lei nº 8.078/1990)
- Código
- vu200472
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SPTrans
- Ano
- 2024
- Cargo
- Adv Ple ( )
Sobre a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, assinale a alternativa correta.
- AO fornecedor de serviços não responderá pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços se demonstrar culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro ou se provar que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste.
- BServiço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e as decorrentes das relações de caráter trabalhista.
- CO fornecedor que sabe que o serviço por ele oferecido apresenta alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou à segurança deve, antes de ofertá-lo no mercado de consumo, informar a respeito dos riscos envolvidos de maneira ostensiva e adequada.
- DO serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais a época em que foi fornecido, a adoção de novas técnicas e o modo de seu fornecimento.
- ESendo o dano causado por componente ou peça incorporada ao produto ou serviço, são responsáveis subsidiários seu fabricante, construtor ou importador e o que realizou a incorporação.