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Questão de Direito do Consumidor — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito do Consumidor — VUNESP 2024

Direito do ConsumidorJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito do Consumidor
Código
vu200474
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Sorocaba
Ano
2024
Cargo
Proc Mun (Sorocaba)
Hipoteticamente, no dia 1o de setembro de 2023, Carolina dirigiu-se até uma loja de roupas localizada em Sorocaba e comprou diversos artigos, totalizando R$ 1.000,00.   A compra foi parcelada em 5 boletos enviados para a cliente, por um aplicativo de mensagens instantâneas, todo dia primeiro do mês. Carolina pagou todos os boletos na data do vencimento, mas, mesmo após a quitação da última fatura devida, continuou a receber os boletos e, sem se atentar à cobrança indevida, pagou duas prestações a mais.   Com base na situação hipotética e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que Carolina
  1. Anão tem direito à repetição em dobro do que pagou a mais, pois os boletos foram recebidos via aplicativo de mensagens, e não pessoalmente.
  2. Btem direito à repetição em dobro, prevista no Código de Defesa do Consumidor, sendo cabível quando a cobrança indevida consubstanciar conduta contrária à boa-fé objetiva, e deve ocorrer independentemente da natureza do elemento volitivo.
  3. Cterá direito à repetição em dobro do que pagou indevidamente, caso demonstre que a loja agiu com culpa grave.
  4. Dteria direito à repetição em dobro da cobrança indevida, ainda que não tivesse de fato realizado os pagamentos.
  5. Eterá direito à repetição em dobro do que pagou indevidamente, caso demonstre efetivamente que a loja agiu com dolo grave.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — tem direito à repetição em dobro, prevista no Código de Defesa do Consumidor, sendo cabível quando a cobrança indevida consubstanciar conduta contrária à boa-fé objetiva, e deve ocorrer independentemente da natureza do elemento volitivo.

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