GabaritoE — furto qualificado.
Gabarito: letra E. A conduta de subtrair coisa alheia móvel mediante concurso de duas ou mais pessoas tipifica o furto qualificado, pois o art. 155, § 4º, IV, do Código Penal prevê expressamente essa circunstância como qualificadora, elevando a pena para reclusão de 2 a 8 anos e multa. A alternativa correta é a letra E.
O crime de furto está previsto no art. 155 do Código Penal, que descreve a conduta de "subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel". Quando essa subtração ocorre sem violência ou grave ameaça à pessoa, temos o furto. O § 4º do mesmo artigo estabelece as hipóteses de furto qualificado, ou seja, circunstâncias que aumentam a reprovabilidade da conduta e, por isso, elevam a pena. Uma dessas hipóteses é exatamente o concurso de duas ou mais pessoas (inciso IV).
A distinção fundamental entre furto e roubo está no meio empregado: o roubo exige violência ou grave ameaça à pessoa (art. 157), enquanto o furto prescinde desses elementos. No caso do enunciado, não há menção a violência ou ameaça — apenas ao concurso de pessoas —, o que afasta o roubo e atrai o furto qualificado.
A banca explora a confusão entre furto qualificado pelo concurso de pessoas e roubo qualificado pelo concurso de pessoas (art. 157, § 2º, I). A diferença é o elemento subjetivo do injusto: no roubo, há violência ou grave ameaça; no furto, não. Como o enunciado não menciona violência, a resposta correta é o furto qualificado.
Art. 155 — "Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena – reclusão, de 1 (um) a 6 (seis) anos, e multa"
§ 4º — "A pena é de reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa, se o crime é cometido: [...] IV — mediante concurso de duas ou mais pessoas"
Afirma que todos os autores respondem por furto simples. O erro está em ignorar a qualificadora do concurso de pessoas: quando duas ou mais pessoas concorrem para a subtração, o crime é qualificado (art. 155, § 4º, IV), não simples. O furto simples é a forma básica do art. 155, caput, sem qualquer qualificadora.
Afirma que se trata de roubo simples. O roubo (art. 157) exige violência ou grave ameaça à pessoa, elemento que não consta no enunciado. Sem violência ou ameaça, não há roubo; a conduta permanece no âmbito do furto.
Afirma que se trata de apropriação indébita. A apropriação indébita (art. 168) ocorre quando o agente se apropria de coisa alheia móvel de que já tem a posse ou detenção legítima. No caso, há subtração (inversão da posse), não apropriação de coisa já possuída.
Afirma que se trata de roubo qualificado. O roubo qualificado (art. 157, § 2º) também exige violência ou grave ameaça, além de uma das qualificadoras (como concurso de pessoas). Como não há violência, não há roubo, muito menos roubo qualificado.
A subtração de coisa alheia móvel mediante concurso de duas ou mais pessoas é exatamente a hipótese do art. 155, § 4º, IV, do Código Penal, que qualifica o furto. A pena é de reclusão de 2 a 8 anos e multa. A alternativa espelha a literalidade do dispositivo.
A banca troca o furto qualificado pelo roubo qualificado. A confusão é clássica: ambos preveem o concurso de pessoas como qualificadora, mas o roubo exige violência ou grave ameaça (art. 157), enquanto o furto não. Como o enunciado não menciona violência, a resposta é furto qualificado, não roubo. Fique atento a esse detalhe — ele decide a questão.
Para diferenciar furto e roubo, pergunte: houve violência ou grave ameaça à pessoa? Se sim, roubo; se não, furto. E lembre-se: o concurso de pessoas é qualificadora tanto no furto (art. 155, § 4º, IV) quanto no roubo (art. 157, § 2º, I), mas a natureza do crime depende da presença ou ausência da violência.
Gabarito: letra E
Link permanente: /questoes/vu200783