Questão de Direito Processual do Trabalho — Jurisdição e Competência da Justiça do Trabalho (114/CF; 674 a 680 e 803 a 812/CLT; 16 a 69/NCPC) — VUNESP 2024
Direito Processual do TrabalhoJurisdição e Competência da Justiça do Trabalho (114/CF; 674 a 680 e 803 a 812/CLT; 16 a 69/NCPC)
- Código
- vu200938
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- APS
- Ano
- 2024
- Cargo
- Esp Port ( )
Acerca das competências da Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta de acordo com o disposto na CLT e na Constituição Federal.
- AAo Pleno dos Tribunais Regionais do Trabalho compete processar e julgar os agravos de petição e de instrumento.
- BNo âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho, quando divididos em Turmas, compete ao Tribunal Pleno processar e julgar originariamente as revisões de sentenças normativas.
- CCompete ao Tribunal Superior do Trabalho julgar, em única instância, as reclamações contra atos administrativos dos presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho.
- DCompete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações que envolvam exercício do direito de greve dos trabalhadores, exceto o lockout.
- EÉ competência das Turmas Recursais dos Tribunais Regionais do Trabalho processar e julgar, em última instância, os agravos de instrumento interpostos em face de decisões das varas do trabalho.