Questão de Direito Processual do Trabalho — Teoria Geral dos Recursos Trabalhistas (arts. 994 a 1008 do NCPC) — VUNESP 2024
Direito Processual do TrabalhoTeoria Geral dos Recursos Trabalhistas (arts. 994 a 1008 do NCPC)
- Código
- vu200940
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- EsFCEx
- Ano
- 2024
- Cargo
- CFO/QC ( )
Relativamente aos recursos no processo do trabalho, assinale a alternativa correta levando em consideração o disposto na CLT e a jurisprudência do TST.
- AO efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário transfere ao Tribunal a apreciação dos fundamentos da inicial ou da defesa, não examinados pela sentença, ainda que não renovados em contrarrazões, desde que relativos ao capítulo impugnado.
- BO jus postulandi das partes na justiça do trabalho alcança os recursos de competência dos Tribunais Regionais do Trabalho, bem como os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.
- CA tutela provisória concedida liminarmente ou no âmbito da sentença comporta impugnação pela via do mandado de segurança.
- DNa Justiça do Trabalho as decisões interlocutórias são impugnáveis por meio do agravo de petição dirigido ao presidente do respectivo Tribunal competente.
- EGarantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 8 (oito) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação. Direito Processual Militar