Questão de Direito Sanitário — Geral — VUNESP 2024
Direito SanitárioGeral
- Código
- vu201069
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref SBC
- Ano
- 2024
- Cargo
- Insp OP ( )
Segundo o Decreto Estadual no 12.342/1978, as habitações de interesse social são aquelas que integram conjuntos habitacionais, construídas por entidades públicas de administração direta ou indireta, ou as habitações isoladas, construídas sob responsabilidade do proprietário segundo projetos -tipo elaborados pelo Poder Público Municipal. Em ambos os casos, a área máxima é de
- A40 m2.
- B50 m2.
- C60 m2.
- D70 m2.
- E80 m2.