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Questão de Direito Sanitário — Geral — VUNESP 2024

Direito SanitárioGeral
Código
vu201086
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Osasco
Ano
2024
Cargo
Assist Soc ( )
A Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre a regulamentação da saúde e o funcionamento dos serviços correspondentes. O artigo 2º revela: “A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”. Conforme o § 1º, “O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem”
  1. Ao tratamento específico às pessoas socioeconomicamente necessitadas.
  2. Baos sujeitos do espaço urbano o serviço de proteção.
  3. Co acesso universal e igualitário às ações e aos serviços.
  4. Da inserção parcial da população à promoção de saúde.
  5. Ea vedação à população indígena dos serviços prestados.
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GabaritoC — o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços.

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