Questão de Direito Sanitário — Geral — VUNESP 2024
Direito SanitárioGeral
- Código
- vu201119
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Osasco
- Ano
- 2024
- Cargo
- Med ( )
O Regulamento Sanitário Internacional (RSI-2005) vigente, aprovado no Brasil em 2009, representa um acordo entre países com vistas a prevenir e controlar a propagação de doenças. Um dos quatro critérios para que um evento possa se constituir em “Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional” (ESPII) é se esse evento é incomum ou inesperado, ou seja:
- Ase é motivado por um agente patogênico com comportamento endêmico.
- Bse é causado por agente, fonte, veículo ou via de transmissão não usuais ou desconhecidos.
- Cse o sistema de vigilância existente não possui capacidade para detectar casos novos rapidamente.
- Dse é provocado por uma contaminação ambiental com potencial de propagação através de fronteiras internacionais.
- Ese representa um risco significativo para a saúde pública, ainda que nenhum ou poucos casos humanos tenham sido identificados.