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Questão de Direito Sanitário — Geral — VUNESP 2024

Direito SanitárioGeral
Código
vu201168
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Peruíbe
Ano
2024
Cargo
Biom ( )
A governança das redes de atenção à saúde, no SUS, deve ser feita pelas comissões intergestores, com responsabilidade na pactuação da organização e funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde. Sobre a Comissão Intergestores Tripartite, é correto afirmar:
  1. AResponsável por pactuar os critérios para o planejamento integrado das ações e serviços de saúde da Região de Saúde, em razão do compartilhamento da gestão.
  2. BÉ vinculada às Secretarias Estaduais de Saúde para efeitos administrativos e operacionais.
  3. COs gestores públicos de saúde podem ser representados pelos Conselhos de Saúde.
  4. DÉ de sua competência exclusiva pactuar as etapas do processo e os prazos do planejamento municipal em consonância com os planejamentos estadual e nacional.
  5. EEstabelece critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde, o tratamento preconizado e o acompanhamento dos resultados terapêuticos.
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GabaritoA — Responsável por pactuar os critérios para o planejamento integrado das ações e serviços de saúde da Região de Saúde, em razão do compartilhamento da gestão.

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