Questão de Direito Sanitário — Portaria MS nº 2.979/2019 - Programa Previne Brasil — VUNESP 2024
Direito SanitárioPortaria MS nº 2.979/2019 - Programa Previne Brasil
- Código
- vu201169
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Peruíbe
- Ano
- 2024
- Cargo
- Biom ( )
O programa Previne Brasil, instituído pelo Governo Federal pela Portaria no 2.979, de 12 de novembro de 2019, tem como finalidade:
- Aestruturar um modelo de financiamento para a Atenção Primária à Saúde.
- Bdisponibilizar gratuitamente, no Sistema Único de Saúde, imunobiológicos, vacinas, soros e imunoglobulinas.
- Catender o indivíduo e a família de forma integral e contínua, desenvolvendo ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.
- Dpromover a integração e articulação permanente da educação e da saúde, proporcionando melhoria da qualidade de vida da população brasileira.
- Epromover, com o apoio de estados e municípios, a melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde.