Questão de Direito Sanitário — Geral — VUNESP 2024
Direito SanitárioGeral
- Código
- vu201170
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Peruíbe
- Ano
- 2024
- Cargo
- CDen ( )
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo aos seguintes princípios:
- AUniversalidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
- BIntegralidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
- CPreservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e biológica.
- DIgualdade de informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.
- EIntegração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.