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Questão de Direito Sanitário — Geral — VUNESP 2024

Direito SanitárioGeral
Código
vu201177
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Peruíbe
Ano
2024
Cargo
CDen ( )
Em 2017, foi aprovada a Política Nacional de Atenção Básica – PNAB, com vistas à revisão da regulamentação de implantação e operacionalização vigentes na época, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, estabelecendo- se as diretrizes para a organização do componente Atenção Básica, na Rede de Atenção à Saúde – RAS.   Com relação ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde, recomenda-se:
  1. Afuncionamento com carga horária mínima de 40 horas/ semanais, no mínimo 6 (seis) dias da semana e nos 12 meses do ano, possibilitando acesso facilitado à população.
  2. Bem municípios ou territórios com menos de 5 000 habitantes, que uma equipe de Saúde da Família (eSF) ou de Atenção Básica (eAB) seja responsável por toda população.
  3. C4 (quatro) equipes por UBS (Atenção Básica ou Saúde da Família), para que possam atingir seu potencial resolutivo.
  4. Dhorários alternativos de funcionamento não podem ser pactuados.
  5. Epadrões ampliados, ou seja, ações e procedimentos básicos relacionados a condições básicas/essenciais de acesso e qualidade na Atenção Básica.
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GabaritoC — 4 (quatro) equipes por UBS (Atenção Básica ou Saúde da Família), para que possam atingir seu potencial resolutivo.

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