Questão de Direito Sanitário — Geral — VUNESP 2024
Direito SanitárioGeral
- Código
- vu201177
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Peruíbe
- Ano
- 2024
- Cargo
- CDen ( )
Em 2017, foi aprovada a Política Nacional de Atenção Básica – PNAB, com vistas à revisão da regulamentação de implantação e operacionalização vigentes na época, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, estabelecendo- se as diretrizes para a organização do componente Atenção Básica, na Rede de Atenção à Saúde – RAS. Com relação ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde, recomenda-se:
- Afuncionamento com carga horária mínima de 40 horas/ semanais, no mínimo 6 (seis) dias da semana e nos 12 meses do ano, possibilitando acesso facilitado à população.
- Bem municípios ou territórios com menos de 5 000 habitantes, que uma equipe de Saúde da Família (eSF) ou de Atenção Básica (eAB) seja responsável por toda população.
- C4 (quatro) equipes por UBS (Atenção Básica ou Saúde da Família), para que possam atingir seu potencial resolutivo.
- Dhorários alternativos de funcionamento não podem ser pactuados.
- Epadrões ampliados, ou seja, ações e procedimentos básicos relacionados a condições básicas/essenciais de acesso e qualidade na Atenção Básica.