Questão de Direito Sanitário — Geral — VUNESP 2024
Direito SanitárioGeral
- Código
- vu201265
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- EsFCEx
- Ano
- 2024
- Cargo
- CFO/S Sau ( )
A organização de uma rede de atenção psicossocial (RAPS) surgiu após a reforma psiquiátrica brasileira. A legislação que estabelece as diretrizes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no Brasil é:
- APortaria nº 399/2006, que aprova a Política Nacional de Saúde Mental.
- BPortaria nº 3.008/2011, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para a execução das ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
- CPortaria nº 3.088/2011, que institui uma estratégia de organização e articulação dos serviços de saúde mental para os portadores e os seus familiares.
- DPortaria nº 3.587/2017, que institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP).
- EPortaria nº 2.488/2011, que define a organização da Atenção Básica no âmbito do SUS.