Questão de Direitos Humanos — Geral — VUNESP 2024
Direitos HumanosGeral
- Código
- vu201272
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Osasco
- Ano
- 2024
- Cargo
- ADAE ( )
O artigo 3º, Parágrafo Único, da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, estabelece que terá direito a acompanhante especializado a pessoa com transtorno do espectro autista incluída nas classes comuns de
- Aensino regular, em qualquer caso, bastando o laudo que confirme o transtorno.
- Bensino regular, caso solicitado pela família, independentemente de laudo.
- Censino regular, em casos de comprovada necessidade.
- Densino especial, caso solicitado pela família, dependendo do laudo.
- Eensino especial, em qualquer caso, se comprovado o transtorno mediante laudo.