Questão de Direitos Humanos — Da Igualdade e da Não Discriminação (arts. 4º ao 9º da Lei nº 13.146/2015) — VUNESP 2024
Direitos HumanosDa Igualdade e da Não Discriminação (arts. 4º ao 9º da Lei nº 13.146/2015)
- Código
- vu201299
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref SBC
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ass Soc ( )
A deficiência é compreendida como expressão da questão social, pois é vista como uma desvantagem social, dado que essas pessoas são excluídas do mercado de trabalho e da sociedade. A exclusão ocorre porque os corpos não são considerados úteis à inclusão no sistema capitalista. No entanto, no Brasil, são inegáveis os avanços adquiridos no que se refere aos direitos das pessoas com deficiência. Assim é que a Lei Brasileira de Inclusão da PCD (Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015), destina-se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais, visando a inclusão social e cidadania desse segmento. O artigo 4odo referido Estatuto determina que toda pessoa com deficiência tem direito a igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de
- Asubmissão.
- Bdiscriminação.
- Cdesrespeito.
- Dperigo.
- Edesproteção.