Questão de Direitos Humanos — Do Direito à Vida (arts. 10 a 13 da Lei nº 13.146/2015) — VUNESP 2024
Direitos HumanosDo Direito à Vida (arts. 10 a 13 da Lei nº 13.146/2015)
- Código
- vu201300
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- APS
- Ano
- 2024
- Cargo
- Esp Port ( )
A Lei nº 13.146/2015 determina que a pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter à intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada. O seu consentimento é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica. Ainda de acordo com a referida Lei (artigo 13), a pessoa com deficiência somente será atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido em casos de risco de morte e de
- Acalamidade pública.
- Bautorização familiar.
- Cdecisão judicial.
- Dmorosidade de atendimento.
- Eemergência em saúde