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Questão de Direitos Humanos — Do Direito à Vida (arts. 10 a 13 da Lei nº 13.146/2015) — VUNESP 2024

Direitos HumanosDo Direito à Vida (arts. 10 a 13 da Lei nº 13.146/2015)
Código
vu201300
Banca
VUNESP
Órgão
APS
Ano
2024
Cargo
Esp Port ( )
A Lei nº 13.146/2015 determina que a pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter à intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada. O seu consentimento é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica. Ainda de acordo com a referida Lei (artigo 13), a pessoa com deficiência somente será atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido em casos de risco de morte e de
  1. Acalamidade pública.
  2. Bautorização familiar.
  3. Cdecisão judicial.
  4. Dmorosidade de atendimento.
  5. Eemergência em saúde
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — emergência em saúde

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