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Questão de Direitos Humanos — Lei nº 10.216/2001 - Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental — VUNESP 2024

Direitos HumanosLei nº 10.216/2001 - Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental
Código
vu201301
Banca
VUNESP
Órgão
APS
Ano
2024
Cargo
Esp Port ( )
Alinhada com as diretrizes da Reforma Psiquiátrica, a Política Nacional de Saúde Mental redireciona o modelo assistencial nessa área, estabelecendo mecanismos de proteção e direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais. Um dos principais objetivos dessa Política, a desinstitucionalização, efetivou-se por meio da substituição progressiva dos hospitais psiquiátricos por uma rede de serviços, tendo como núcleo os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Conforme determina a Lei nº 10.216/2001, é direito da pessoa portadora de transtorno mental ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental. A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada por
  1. Aausência de cuidador familiar.
  2. Bbaixa cobertura de plano de saúde.
  3. Cinsuficiência dos recursos extra-hospitalares.
  4. Dsolicitação do paciente.
  5. Edeterminação judicial.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — insuficiência dos recursos extra-hospitalares.

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