Questão de Direitos Humanos — Decreto nº 7.037/2009 - PNDH-3 — VUNESP 2024
Direitos HumanosDecreto nº 7.037/2009 - PNDH-3
- Código
- vu201302
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- APS
- Ano
- 2024
- Cargo
- GP ( )
Sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3, assinale a alternativa que está de acordo com o Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009.
- AOs Estados, o Distrito Federal, os Municípios e os órgãos do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público, são impedidos de aderir ao PNDH-3.
- BOs prazos e recursos necessários para a implementação do PNDH-3 devem ser definidos e aprovados em Planos Plurianuais (PPA’s).
- CNo PNDH-3, diferente do que constava no PNDH-2, não foi previsto o eixo orientador do direito à memória e à verdade.
- DConsiderar na elaboração de políticas públicas de desenvolvimento urbano os impactos na saúde pública é responsabilidade exclusiva do Ministério da Saúde.
- EO reconhecimento da educação não formal como espaço de defesa e promoção dos Direitos Humanos é uma das diretrizes do eixo orientador V: Educação e Cultura em Direitos Humanos.