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Questão de Direitos Humanos — Decreto nº 7.037/2009 - PNDH-3 — VUNESP 2024

Direitos HumanosDecreto nº 7.037/2009 - PNDH-3
Código
vu201302
Banca
VUNESP
Órgão
APS
Ano
2024
Cargo
GP ( )
Sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3, assinale a alternativa que está de acordo com o Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009.
  1. AOs Estados, o Distrito Federal, os Municípios e os órgãos do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público, são impedidos de aderir ao PNDH-3.
  2. BOs prazos e recursos necessários para a implementação do PNDH-3 devem ser definidos e aprovados em Planos Plurianuais (PPA’s).
  3. CNo PNDH-3, diferente do que constava no PNDH-2, não foi previsto o eixo orientador do direito à memória e à verdade.
  4. DConsiderar na elaboração de políticas públicas de desenvolvimento urbano os impactos na saúde pública é responsabilidade exclusiva do Ministério da Saúde.
  5. EO reconhecimento da educação não formal como espaço de defesa e promoção dos Direitos Humanos é uma das diretrizes do eixo orientador V: Educação e Cultura em Direitos Humanos.
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GabaritoE — O reconhecimento da educação não formal como espaço de defesa e promoção dos Direitos Humanos é uma das diretrizes do eixo orientador V: Educação e Cultura em Direitos Humanos.

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