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Questão de Direitos Humanos — Geral — VUNESP 2024

Direitos HumanosGeral
Código
vu201304
Banca
VUNESP
Órgão
APS
Ano
2024
Cargo
GP ( )
O procedimento de incorporação dos tratados de direitos humanos na ordem jurídica brasileira
  1. Aé automático e independe de regulamentação.
  2. Bdepende da interação entre ato do Poder Executivo e ato do Poder Legislativo.
  3. Cindepende de ratificação pelo Congresso Nacional, mas apenas pelo Senado Federal.
  4. Dtermina com a edição de uma resolução por parte do Presidente da República.
  5. Edepende da edição de lei complementar pelo Congresso Nacional.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — depende da interação entre ato do Poder Executivo e ato do Poder Legislativo.

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