Questão de Direitos Humanos — Geral — VUNESP 2024
Direitos HumanosGeral
- Código
- vu201316
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Peruíbe
- Ano
- 2024
- Cargo
- GCM ( )
Nos termos da Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), a conduta de deixar de cumprir, retardar ou frustrar, sem justo motivo, a execução de ordem judicial expedida nas ações em que for parte ou interveniente a pessoa idosa, é considerada
- Aapenas uma infração administrativa.
- Buma contravenção penal.
- Cum crime apenado com detenção.
- Duma modalidade de crime de abandono inserido no Código Penal.
- Eum crime apenado, com reclusão que possui causa de diminuição de pena.