Questão de Direitos Humanos — Geral — VUNESP 2024
Direitos HumanosGeral
- Código
- vu201317
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Peruíbe
- Ano
- 2024
- Cargo
- ACS ( )
Os idosos, segundo a Lei Federal no 10.741/2003, têm como um de seus direitos:
- Aaquisição de medicamentos com desconto.
- Btransporte gratuito quando maiores de 70 anos.
- Cpagamento de pensão alimentícia pelo Estado.
- Disenção de pagamento de IPTU, independentemente de sua renda.
- Epresença de acompanhante quando internados.