Questão de Direito Urbanístico — Código de Posturas — VUNESP 2024
Direito UrbanísticoCódigo de Posturas
- Código
- vu201404
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Osasco
- Ano
- 2024
- Cargo
- AFPA ( )
A Administração recebeu denúncias contra permissionário de box situado no Mercado Municipal, relativas a descumprimento de determinações (i) do Código de Defesa do Consumidor e (ii) da Vigilância Sanitária. A fiscalização relativa a essas denúncias cabe, respectivamente,
- Aao órgão local de defesa do consumidor e à Vigilância Sanitária Estadual.
- Bao órgão estadual de defesa do consumidor e à Vigilância Sanitária Estadual.
- Cao órgão estadual de defesa do consumidor e à Administração.
- Dà Administração e à Vigilância Sanitária Estadual.
- Eà Administração, em ambos os casos.