Questão de Direito Urbanístico — Código de Posturas — VUNESP 2024
Direito UrbanísticoCódigo de Posturas
- Código
- vu201410
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Osasco
- Ano
- 2024
- Cargo
- AFPA ( )
No município de Osasco, a atividade de um feirante poderá ser interrompida, mediante cassação da permissão, somente em caso de cometimento de
- Auma infração cuja pena seja a de cassação.
- Btrês ou mais infrações à legislação aplicável à atividade, no período de 12 meses, ou uma infração cuja pena seja a de cassação.
- Ctrês ou mais infrações à legislação aplicável à atividade, no período de 24 meses, ou uma infração cuja pena seja a de cassação.
- Dcinco ou mais infrações à legislação aplicável à atividade, no período de 24 meses.
- Ecinco ou mais infrações à legislação aplicável à atividade, no período de 24 meses, ou uma infração cuja pena seja a de cassação.