Questão de Direito Urbanístico — Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo nos Municípios — VUNESP 2024
Direito UrbanísticoUso, Ocupação e Parcelamento do Solo nos Municípios
- Código
- vu201443
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Sorocaba
- Ano
- 2024
- Cargo
- Fisc (Sorocaba)
No município de Sorocaba, para efeito de licenciamento, a Prefeitura estabelece o enquadramento dos diversos tipos de usos não residenciais às categorias estabelecidas na legislação de uso e ocupação do solo, tendo como referência
- Aa Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE.
- Bos agrupamentos de atividades correspondentes aos sindicatos patronais e associações de classe da indústria, comércio, serviços e transportes.
- Ca lista fechada de atividades que consta da legislação de uso do solo, sendo os casos omissos analisados pela Comissão de Enquadramento competente, com base em critérios de risco e incomodidade.
- Da lista fechada de atividades que consta da legislação de uso do solo, sendo os usos não enquadrados nessa lista considerados irregulares até seu enquadramento, por decreto municipal.
- Ea lista aberta de atividades, instituída por decreto municipal, passível de alteração sempre que seja solicitada inscrição municipal e licença de funcionamento de atividade que não conste dessa lista.