Questão de Direito Urbanístico — Códigos de Obras e Edificações Municipais — VUNESP 2024
Direito UrbanísticoCódigos de Obras e Edificações Municipais
- Código
- vu201444
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Sorocaba
- Ano
- 2024
- Cargo
- Fisc (Sorocaba)
Suponha que uma exposição e shows a ela relacionados tivessem sido realizados na cidade de Sorocaba, ao longo de uma semana, no ano de 2023, sem que tivesse sido obtido, pelos organizadores, o alvará correspondente a esse evento. Tal situação ensejaria, segundo a legislação pertinente, a aplicação de
- Amulta única, progressiva com o faturamento presumido do evento.
- Bmulta única, progressiva conforme a gravidade dos danos ao sossego público e outros.
- Cuma multa pela exposição e uma multa por show realizado, todas baseadas no faturamento presumido do evento.
- Duma multa pela exposição e uma multa por show realizado, com valor determinado em lei.
- Emulta diária, com valor determinado em lei.