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Questão de Direito Urbanístico — Códigos de Obras e Edificações Municipais — VUNESP 2024

Direito UrbanísticoCódigos de Obras e Edificações Municipais
Código
vu201444
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Sorocaba
Ano
2024
Cargo
Fisc (Sorocaba)
Suponha que uma exposição e shows a ela relacionados tivessem sido realizados na cidade de Sorocaba, ao longo de uma semana, no ano de 2023, sem que tivesse sido obtido, pelos organizadores, o alvará correspondente a esse evento.   Tal situação ensejaria, segundo a legislação pertinente, a aplicação de
  1. Amulta única, progressiva com o faturamento presumido do evento.
  2. Bmulta única, progressiva conforme a gravidade dos danos ao sossego público e outros.
  3. Cuma multa pela exposição e uma multa por show realizado, todas baseadas no faturamento presumido do evento.
  4. Duma multa pela exposição e uma multa por show realizado, com valor determinado em lei.
  5. Emulta diária, com valor determinado em lei.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — multa diária, com valor determinado em lei.

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