Questão de Direito Urbanístico — Do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (arts. 5º e 6º da Lei nº 10.257/2001) — VUNESP 2024
Direito UrbanísticoDo Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (arts. 5º e 6º da Lei nº 10.257/2001)
- Código
- vu201450
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Sorocaba
- Ano
- 2024
- Cargo
- Fisc (Sorocaba)
Um município brasileiro discute lei específica, prevista em seu Plano Diretor, que tratará do parcelamento compulsório de terrenos não edificados ou subutilizados. Essa lei definirá prazos para que os proprietários desses terrenos, devidamente notificados, cumpram a determinação do parcelamento compulsório, a saber: (i) prazo, a partir da notificação, para que seja protocolado o projeto no órgão municipal competente e (ii) prazo, a partir da aprovação do projeto, para iniciar as obras do empreendimento. Tais prazos, (i) e (ii), não poderão, segundo a Lei Federal nº 10.257/2001, ser inferiores, respectivamente, a
- Aum ano e dois anos.
- Bum ano e quatro anos.
- Cdois anos e quatro anos.
- Ddois anos e cinco anos.
- Equatro anos e dez anos.