Questão de Direito Urbanístico — Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo nos Municípios — VUNESP 2024
Direito UrbanísticoUso, Ocupação e Parcelamento do Solo nos Municípios
- Código
- vu201454
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Sorocaba
- Ano
- 2024
- Cargo
- Fisc (Sorocaba)
O uso das calçadas e áreas públicas pelos comerciantes do Município de Sorocaba, segundo o que estabelece a Lei Municipal nº 10.307/2012,
- Aé permitido, por tempo indeterminado, desde que obtida a autorização prévia da Prefeitura.
- Bé expressamente vedado pela Lei.
- Csomente poderá ser permitido pelo prazo máximo de três anos, renovável, quando requerida, por igual período.
- Dpoderá ser permitido pelo prazo máximo de três anos, sem direito à renovação.
- Esomente poderá ser permitido pelo prazo máximo de cinco anos, renovável, quando requerida, por igual período.