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Questão de Direito Urbanístico — Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo nos Municípios — VUNESP 2024

Direito UrbanísticoUso, Ocupação e Parcelamento do Solo nos Municípios
Código
vu201454
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Sorocaba
Ano
2024
Cargo
Fisc (Sorocaba)
O uso das calçadas e áreas públicas pelos comerciantes do Município de Sorocaba, segundo o que estabelece a Lei Municipal nº 10.307/2012,
  1. Aé permitido, por tempo indeterminado, desde que obtida a autorização prévia da Prefeitura.
  2. Bé expressamente vedado pela Lei.
  3. Csomente poderá ser permitido pelo prazo máximo de três anos, renovável, quando requerida, por igual período.
  4. Dpoderá ser permitido pelo prazo máximo de três anos, sem direito à renovação.
  5. Esomente poderá ser permitido pelo prazo máximo de cinco anos, renovável, quando requerida, por igual período.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — somente poderá ser permitido pelo prazo máximo de três anos, renovável, quando requerida, por igual período.

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